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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
O usufruto pode ser penhorado para que o credor possa utilizar da renda obtida pelo usufrutuário? - Ciara Bertocco Zaqueo
O direito do usufruto em si não pode ser penhorado, porque a penhora visa a promover a venda forçada do bem em hasta pública. Mas o seu exercício pode ser cedido, portanto é passível de ser...
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